Lei nº 10 de 2018
A lei dos direitos das pessoas com deficiência: protege seus direitos à saúde, educação, trabalho, acessibilidade, proteção social e acesso à justiça, e proíbe a discriminação por deficiência.
Directorate of Social Solidarity – Aswan
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Filial de Ministry of Social Solidarity
Direitos e cartão de serviços integrados
Orientação pública e factual sobre os principais direitos das pessoas com deficiência no Egito e sobre o cartão de serviços integrados.
A cota de emprego de 5%
Os órgãos do Estado e todo empregador com 20 ou mais trabalhadores devem empregar pessoas com deficiência em 5% do quadro. Pergunte sobre as vagas da cota no escritório de trabalho da sua província.
O cartão de serviços integrados
Emitido pelo Ministério da Solidariedade Social após avaliação médica, o cartão comprova a deficiência e dá acesso aos serviços e benefícios previstos em lei.
Como solicitar
- Registre o pedido com sua identidade nacional pelo Ministério da Solidariedade Social (site oficial ou o escritório de solidariedade social mais próximo).
- Compareça à avaliação médica no hospital credenciado na data informada.
- Quando a avaliação é aprovada, o cartão é emitido e você é informado de como e onde retirá-lo.
São informações gerais, não orientação jurídica. Os requisitos podem mudar: confira sempre o site oficial do Ministério da Solidariedade Social ou a diretoria da sua província.
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